03/06/2020
Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória nº 936/20, que prevê a suspensão de contratos e redução da jornada de trabalho […]
03/06/2020
O Projeto de Lei nº 2.833/20, em tramitação no Congresso Nacional, transfere para a União, em casos de rescisão unilateral do contrato de trabalho, o ônus […]
03/06/2020
Segundo dados da empresa Datalawyer Insights, empresa especializada na captação de dados legais sobre demandas judiciais na seara trabalhista, foram encontrados mais de 4.807 processos relacionados […]
08/05/2020
Não incide IR e Contribuição Previdenciária sobre proventos de aposentadoria de paciente com câncer.
A 7ª Turma do TRF da 1ª Região decidiu afastar a incidência do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria de uma servidora pública […]
08/05/2020
A decisão é da 3ª Câmara Cível do TJMS, que manteve a condenação de um hospital que extraviou documentos médicos e prontuário de um paciente. […]
08/05/2020
Uma psicóloga aprovada na 4ª colocação de um concurso público ganhou direito à nomeação após uma Prefeitura no interior do estado do Mato Grosso do […]
08/05/2020
O ITCMD aplicado a imóveis rurais deve ser calculado exclusivamente com base no ITR. Entendimento diverso viola os princípios da legalidade e da isonomia. […]
08/05/2020
Muitas vezes nos deparamos com procedimentos tomados por operadoras de plano de saúde, estabelecendo critérios na prestação de serviços pelos profissionais médicos, muitas vezes interferindo na […]
08/05/2020
A 12ª Câmara de Direito Público do TJSP manteve decisão que condenou a Prefeitura de São Paulo a indenizar, por danos morais, os pais de […]