16/09/2020
Em julgamento pelo STJ, o Tribunal decidiu que deve se limitar a 20 salários mínimos a base de cálculo do salário-educação e das contribuições destinadas ao […]
16/09/2020
O consumidor que não deseja mais a continuidade do contrato de plano de saúde deve notificar a operadora de forma inequívoca, pois a simples interrupção do […]
16/09/2020
Quando não há comprovação do dano, não gera direito à indenização por danos morais, mesmo quando empresa realiza cobrança por cheque, neste caso furtado, bem como […]
16/09/2020
Uma rede de comércio varejista foi condenada a pagar R$ 10 mil de indenização a um vendedor que teve o plano de saúde cancelado, pois a […]
16/09/2020
Após o julgamento de um recurso no STJ, o Tribunal entendeu que não é possível a cobrança de ICMS-ST sobre combustíveis e lubrificantes baseado em decreto […]
16/09/2020
Uma clínica de estética deve indenizar uma consumidora que sofreu queimaduras de segundo grau após a realização de procedimento estético de redução de estrias. A […]
27/08/2020
A vigência da LGPD estava suspensa por uma Medida Provisória até 2021, porém, após decisão da Câmara de Deputados que sua vigência iniciaria ainda neste ano, […]
14/08/2020
Um trabalhador acionou a Justiça Federal para solicitar a liberação dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para utilizar o dinheiro no tratamento […]
12/08/2020
Uma operadora de plano de saúde foi condenada a arcar com os custos de uma cirurgia de transição de gênero a uma pessoa transexual, além de […]