06/07/2020
O direito ao uso do plano é extensivo obrigatoriamente ao grupo familiar que estava inscrito quando da vigência do contrato de trabalho, se assim desejar o […]
05/07/2020
O Licenciamento ambiental é uma exigência legal e uma ferramenta do poder público para o controle ambiental. E, em muitos casos, apresenta-se como um desafio para […]
02/07/2020
Está descrito no art. 160, da CLT, que a inspeção prévia e a declaração de instalações, constituem os elementos capazes de assegurar que o novo estabelecimento […]
01/07/2020
Para que seja feita corretamente a administração de uma Empresa, é preciso entender e conhecer a legislação trabalhista, entre a regulação, está o “Controle de Ponto”. […]
30/06/2020
Condomínio não pode cortar água de morador inadimplente, ainda que em decorrência de aprovação assembleia. Assim decidiu a 25ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, ao […]
29/06/2020
Primeiro, importante entender, que a fase de “Penhora”, ocorre somente na fase de “execução” do procedimento judicial, que não havendo o pagamento do débito pelo devedor, […]
27/06/2020
Um dos fatores mais importantes para a sobrevivência de uma empresa é saber escolher a forma que será tributada, entre Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro […]
26/06/2020
É a prestação de serviços ou cobertura de custos, contínuo e por prazo indeterminado. A regulação do Plano de Saúde está previsto na Lei nº 9.656/98, […]
25/06/2020
A regulação do “Aviso Prévio” está previsto no art. 487, da CLT, onde menciona que não havendo prazo estipulado em Contrato de Trabalho para o aviso […]