14/07/2020
O presidente da Câmara de Deputados, afirmou que espera que o texto da reforma tributária esteja pronto para ser votado na segunda quinzena de agosto. Segundo […]
14/07/2020
Uma das grandes dúvidas de empresas optantes do Simples Nacional é como recuperar tributos pagos indevidamente, isto, pelo fato do Simples ser um regime tributário diferenciado […]
14/07/2020
Diante da paralisação de atividades presenciais por conta da epidemia de Covid-19, as universidades tiveram redução de gastos com utilização do espaço físico e seus respectivos […]
14/07/2020
O acordo extrajudicial celebrado entre empresas e trabalhadores alcança apenas as verbas especificadas no seu texto, e não pode representar um ato amplo de renúncia aos […]
14/07/2020
A atividade está regulada em legislação própria, que considera Empregado Doméstico “(…) aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade […]
13/07/2020
A legislação trabalhista traz em seu bojo as obrigações inerentes ao Empregado e ao Empregador, sendo, que em seu descumprimento, poderá em alguns casos ensejar em […]
12/07/2020
Essa é uma dúvida muito recorrente por nossos Clientes, principalmente quando possuem atividades que caracterizam a necessidade do pagamento do Adicional de Insalubridade. Mas quando […]
11/07/2020
A duplicata é um título de crédito de ordem, é uma promessa de pagamento, emitido com base em obrigações provenientes de compra e venda mercantis e […]
10/07/2020
O primeiro artigo do Código de Ética Médica (Cap. III) traz a responsabilidade do profissional médico, que traz a vedação do profissional de causar dano ao […]
09/07/2020
Tramita no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 110/2019, com objetivo da “Reforma Tributária”, contando até o momento com 143 emendas à […]
09/07/2020
Ao realizar o parcelamento de uma dívida tributária, sabemos que problemas financeiros no decorrer surgem, em alguns casos acarretando na inadimplência de débitos tributários. Então […]
08/07/2020
Uma das grandes dúvidas que sempre surgem por parte de nossos clientes é o fornecimento do prontuário médico e o direito de acesso ao paciente. […]
07/07/2020
Chamada por muitos “Lei Antitrustes” é um conjunto de normas que proíbem a formação (fusão) de empresas de um determinado setor econômico, diminuindo assim a concorrência […]
06/07/2020
O direito ao uso do plano é extensivo obrigatoriamente ao grupo familiar que estava inscrito quando da vigência do contrato de trabalho, se assim desejar o […]
05/07/2020
O Licenciamento ambiental é uma exigência legal e uma ferramenta do poder público para o controle ambiental. E, em muitos casos, apresenta-se como um desafio para […]
05/07/2020
O Licenciamento ambiental é uma exigência legal e uma ferramenta do poder público para o controle ambiental. E, em muitos casos, apresenta-se como um desafio para […]
03/07/2020
Assim como qualquer outra dívida, a inadimplência do condomínio pode trazer diversos prejuízos, entre eles um processo judicial, impedimento de voto em assembleia, etc. Sobre […]
02/07/2020
Está descrito no art. 160, da CLT, que a inspeção prévia e a declaração de instalações, constituem os elementos capazes de assegurar que o novo estabelecimento […]
01/07/2020
Para que seja feita corretamente a administração de uma Empresa, é preciso entender e conhecer a legislação trabalhista, entre a regulação, está o “Controle de Ponto”. […]
30/06/2020
Condomínio não pode cortar água de morador inadimplente, ainda que em decorrência de aprovação assembleia. Assim decidiu a 25ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, ao […]
30/06/2020
Condomínio não pode cortar água de morador inadimplente, ainda que em decorrência de aprovação assembleia. Assim decidiu a 25ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, ao […]
29/06/2020
Primeiro, importante entender, que a fase de “Penhora”, ocorre somente na fase de “execução” do procedimento judicial, que não havendo o pagamento do débito pelo devedor, […]
27/06/2020
Um dos fatores mais importantes para a sobrevivência de uma empresa é saber escolher a forma que será tributada, entre Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro […]
26/06/2020
É a prestação de serviços ou cobertura de custos, contínuo e por prazo indeterminado. A regulação do Plano de Saúde está previsto na Lei nº 9.656/98, […]