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Clínica e Profissional que se apresentava como médica sem habilitação foram condenadas a indenizar um paciente que sofreu lesões em decorrência de “tratamento realizado por pessoa […]

Em ação proposta por uma empresária que adquiriu cotas da ex-sócia de uma loja, foi alegado que em razão da pandemia do coronavírus, a loja teve […]

 Em ação proposta pela Defensoria Pública do Distrito Federal, foi deferida liminar obrigando planos de saúde a prestar atendimento de urgência e emergência, independentemente do prazo […]

Em abril, a ANVISA publicou a Nota Técnica nº 04/2020, orientando serviços de saúde para prevenção e controle de casos suspeitos ou confirmados do COVID-19.   […]

O Projeto de Lei nº 1.179/20, denominado como Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado – RJET, foi aprovado no Senado que […]

Através da MP nº 944/20, foi criado o Programa Emergencial de Suporte a Empregos para empresas com receita bruta anual superior a R$ 360 mil reais […]

Em ação judicial proposta por um estabelecimento de gastronomia, onde alegou que em razão da pandemia do coronavírus, que motivou o Estado de São Paulo a […]

O Ministério da Saúde editou a Portaria nº 639, obrigando a capacitação de 14 categorias profissionais ligadas à saúde, entre elas médicos, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas e […]

Com o título Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, foi criada a nova Medida Provisória (936) para proteção à economia, emprego e renda, […]

No prazo de 60 dias, o Governo Federal, através da MP nº 933/20, suspendeu o reajuste anual de preços relativos aos medicamentos, previsto na Lei nº […]

Através da Deliberação nº 849/20, a Comissão de Valores Mobiliários – CVM, adiou o prazo de entrega de informações periódicas das companhias abertas, como demonstrações financeiras, […]

Empresas enquadradas no formato de Sociedades Anônimas (S/A), Sociedades Limitadas (Ltda) e Cooperativas, têm até 07 meses, após o fim do último exercício social para realizar […]

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, em sessão virtual extraordinária em 31/04, o Projeto de Lei nº 56.6/20, que prorroga o prazo de recolhimento do […]

Conforme já anunciado pelo Governo Federal, em seu Pacote Econômico, foi reduzida pela metade contribuições do Sistema “S” por três meses, conforme Medida Provisória nº 932, […]

Governo Federal anunciou que o prazo para entregar a Declaração do Imposto de Renda foi suspenso por 60 dias. A entrega, que devia ser feita até […]

Em 06/02/2020, foi publicada a primeira lei no Brasil tratando sobre o Coronavírus (COVID-19), reconhecendo seu estado de emergência na saúde pública. No Estado de Santa […]

Fretamento para transporte de funcionários das empresas e indústrias cuja atividade esteja autorizada ao funcionamento conforme o Decreto n. 515/2020;   Transporte de cargas das cadeias […]

Conforme Lei nº 13.979/20, em seu art. 3º, que trata sobre o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, traz no § 3º, que […]

Fique atento, de acordo com art. 503, da CLT, é lícito a Empresa diminuir o salário dos empregados em até 25%, respeitando o salário mínimo da […]

  População: Antecipação para abril do pagamento de metade do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS; Transferência de valores não sacados do PIS/Pasep para […]

Fique atento as obrigações e responsabilidade dos Planos de Saúde e Hospitais: ✅Planos de Saúde são a realizar exame de detecção do COVID-19, conforme Resolução Normativa […]

O Governo Federal promulgou a Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que cria o Programa de Emprego Verde e Amarelo, destinado à […]

Saque de FGTS para paciente com câncer ou que tenha dependente portador de câncer; Para pacientes com câncer, cadastrado no PIS/PASEP antes de 1988, podem sacar […]

Antes de começarmos, é importante falarmos, que o “Registro de Marca” está regulado na Lei nº 9.726/96, que trata da concessão, regime de marcas e patentes […]