16/09/2020
O consumidor que não deseja mais a continuidade do contrato de plano de saúde deve notificar a operadora de forma inequívoca, pois a simples interrupção do […]
16/09/2020
Em julgamento pelo STJ, o Tribunal decidiu que deve se limitar a 20 salários mínimos a base de cálculo do salário-educação e das contribuições destinadas ao […]
16/09/2020
Primeiro, devemos entender que o desconto de funcionário por dano causa é sim possível, tem previsão no art. 462, § 1º, da CLT, porém, devemos entender […]
16/09/2020
Foi negada tutela de urgência pleiteado em ação para redução equitativa das mensalidades estudantis cobradas pelas instituições de ensino afiliadas à Associação Catarinense das Fundações Educacionais […]
16/09/2020
Uma instituição médica em Santo Amaro, ligada ao poder público, foi condenada a indenizar um casal por danos morais, no valor de R$ 10 mil para […]
16/09/2020
No dia 30/06/2020 foi alterada a regulamentação da Tabela da CNAE, excluindo as seguintes atividades econômicas: – 1610201: Serrarias com desdobramento de madeira; – 1610202: Serrarias […]
16/09/2020
O direito da estabilidade provisória da Gestante alcança somente aos casos de dispensa sem justa causa, sendo, que conforme as possibilidades de demissões por justa causa, […]
16/09/2020
Foi sancionada a Lei 14.034, que agrupa uma série de medidas emergenciais que visam diminuir os efeitos negativos da pandemia para o setor da aviação civil. Entre […]
16/09/2020
Para o Ministro Celso de Mello, do STF, relator no julgamento do Recurso que trata sobre a não incidência do ISS na base de cálculo do […]
27/08/2020
A vigência da LGPD estava suspensa por uma Medida Provisória até 2021, porém, após decisão da Câmara de Deputados que sua vigência iniciaria ainda neste ano, […]
14/08/2020
Um trabalhador acionou a Justiça Federal para solicitar a liberação dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para utilizar o dinheiro no tratamento […]
12/08/2020
Uma operadora de plano de saúde foi condenada a arcar com os custos de uma cirurgia de transição de gênero a uma pessoa transexual, além de […]
11/08/2020
Uma adolescente que, ao realizar extração de dois dentes do siso engoliu uma broca durante o procedimento, deverá ser indenizada pelo dentista que a atendeu. Segundo […]
10/08/2020
Uma enfermeira aposentada por invalidez teve indenização confirmada de R$ 20 mil, em razão de ter sofrido assédio moral, que devido ao acúmulo de trabalho, a […]
09/08/2020
Quando a jornada é dividida, com um intervalo superior a duas horas entre uma pegada e outra, não é cabível o direito ao pagamento de horas […]
08/08/2020
Na hipótese de contribuintes acometidos por doenças classificadas como graves, o direito à isenção de Imposto de Renda não pode ser afastado pela falta de atualidade […]
07/08/2020
Um banco e uma corretora de investimentos foram condenados ao ressarcimento de prejuízos causados em razão da falha na gestão de investimentos de um consumidor que […]
07/08/2020
A isenção no Imposto de Renda para os proventos de aposentadoria ou reforma concedida em virtude de acidente em serviço ou doenças graves não é aplicável […]
06/08/2020
Uma empresa aérea foi condenada a pagar indenização para um consumidor que embarcou em voo com destino a Congonhas/SP, mas desceu na cidade de Campinas/SP, sem […]
06/08/2020
A responsabilidade pela reparação de danos em decorrência da constatação de defeitos em projetos, fabricação, construção, prestação de serviços, é configurada como objetiva, ou seja, na […]
05/08/2020
A demissão de um professor no início do 2º semestre do ano letivo por uma instituição de ensino foi considerada injusta, uma vez que durante o […]
05/08/2020
A demissão de um professor no início do 2º semestre do ano letivo por uma instituição de ensino foi considerada injusta, uma vez que durante o […]
04/08/2020
Estamos em um país que a carga tributária é muito grande, juros são abusivos e para qualquer atividade empresarial, seja qual ramo sua empresa atue, obrigatoriamente […]
03/08/2020
A concessão de aposentadoria à pessoa portadora de deficiência física, reduzindo a exigência de idade ou do tempo de contribuição, é uma forma de compensação prevista na legislação […]