Uma dúvida muito recorrente de empresários e recursos humanos, é a possibilidade de recontratação de funcionários demitidos. Primeiro devemos entender que não há em qualquer legislação que proíba a recontratação de funcionários e segundo, que embora não haja impedimento, há que se atentar ao prazo para recontratação.
A Portaria nº 384, do extinto Ministério do Trabalho e incorporado ao Ministério da Economia, prevê que o funcionário somente poderá ser contratado após expirado o prazo de 90 dias de sua demissão.
Ok. Mas e se recontratar dentro do prazo de 90 dias? A demissão será considerada fraudulenta, acarretando em inspeção sobre todos os casos de demissões ocorridos na empresa dos últimos 24 meses, incorrendo ainda às penalidades da lei..
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