📌 Faltas durante o aviso prévio:
Primeiro entenda, que durante o período de aviso prévio, o empregado tem o direito de faltar até Durante o aviso prévio, o empregado tem direito a faltar ao trabalho por até 7 dias corridos, sem prejuízo de seu salário. Essas faltas são chamadas de “faltas justificadas” e são regulamentadas pelo artigo 488, Parágrafo único, da CLT. Essas justificativas podem incluir busca de novo emprego, participação em cursos ou realização de exames médicos, por exemplo.
⚠️ O que a empresa pode fazer quando o empregado não tem justificativa sobre as faltas?
Caso o empregado falte sem justificativa durante o aviso prévio, a empresa tem o direito de descontar os dias não trabalhados do valor que será pago na rescisão do contrato de trabalho.
❗️ Conversão de demissão sem justa causa em justa causa:
Durante o período de aviso prévio, se o empregado cometer uma falta grave que configure uma conduta passível de demissão por justa causa, a empresa pode tomar essa medida. Isso significa que a demissão inicialmente sem justa causa pode ser convertida em justa causa.
É importante ressaltar que essa conversão deve ser fundamentada em motivos graves e comprovados, e a empresa deve seguir todos os trâmites legais, garantindo o direito de defesa ao empregado.
🔍 Casos específicos:
É importante destacar que cada situação pode ter suas particularidades, e o melhor caminho é buscar orientação jurídica adequada para lidar com casos específicos. As leis trabalhistas são complexas e podem variar de acordo com a legislação vigente e as negociações coletivas.
