Nosso escritório oferece serviços especializados em Direito Administrativo e Regulatório, com o objetivo de prestar assessoria jurídica para empresas e servidores públicos em diversas áreas, tais como:
Licitações e Contratos Administrativos:
• Representação e assessoria jurídica para organizações sociais em licitações e contratos administrativos;
• Assessoria na participação de licitações como MEI;
• Assessoria jurídica para clientes em licitações públicas, licitações de prefeituras, licitações do Governo Federal, pregão presencial, entre outros atos;
• Análise de contratos administrativos entre clientes e Poder Público.
Emissão de Licenças e Autorizações com o Poder Público
• Assessoria em requisições perante o Poder Público para permissões e licenças administrativas.
Processos Disciplinares de Servidores Públicos:
• Representação e assessoria jurídica para servidores públicos em procedimentos disciplinares.
Consultoria em Legislação e Atos Regulatórios:
• Representação, assessoria e consulta prévia de legislação, atos e portarias de clientes em procedimentos no Tribunal de Contas da União e dos Estados, Corregedoria-Geral da União, Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF, Comissão de Valores Mobiliários – CVM, entre outros.
Compliance Governamental:
• Serviços de compliance governamental.
Responsabilidade Civil do Poder Público:
• Atuação na responsabilidade civil do Poder Público.
Atos de Improbidade Administrativa e TAC:
• Assessoria jurídica em atos de improbidade administrativa e Termos de Ajustamento de Conduta (TAC).
Representação em Audiências Públicas:
• Representação de clientes em audiências públicas.
Entre em contato conosco e saiba mais sobre nossos serviços especializados em Direito Administrativo e Regulatório.
Licitações e Contratos Administrativos:
• Representação e assessoria jurídica para organizações sociais em licitações e contratos administrativos;
• Assessoria na participação de licitações como MEI;
• Assessoria jurídica para clientes em licitações públicas, licitações de prefeituras, licitações do Governo Federal, pregão presencial, entre outros atos;
• Análise de contratos administrativos entre clientes e Poder Público.
Emissão de Licenças e Autorizações com o Poder Público
• Assessoria em requisições perante o Poder Público para permissões e licenças administrativas.
Processos Disciplinares de Servidores Públicos:
• Representação e assessoria jurídica para servidores públicos em procedimentos disciplinares.
Consultoria em Legislação e Atos Regulatórios:
• Representação, assessoria e consulta prévia de legislação, atos e portarias de clientes em procedimentos no Tribunal de Contas da União e dos Estados, Corregedoria-Geral da União, Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF, Comissão de Valores Mobiliários – CVM, entre outros.
Compliance Governamental:
• Serviços de compliance governamental.
Responsabilidade Civil do Poder Público:
• Atuação na responsabilidade civil do Poder Público.
Atos de Improbidade Administrativa e TAC:
• Assessoria jurídica em atos de improbidade administrativa e Termos de Ajustamento de Conduta (TAC).
Representação em Audiências Públicas:
• Representação de clientes em audiências públicas.
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